Regulamentos especiais

Em determinadas condições, pode obter uma autorização de trabalho para a Alemanha com experiência profissional, mesmo sem o reconhecimento formal das suas qualificações. Isto significa que não tem de apresentar prova de uma qualificação profissional alemã ou reconhecida pela Alemanha. Este regulamento especial aplica-se apenas a profissões não regulamentadas.

Requisitos:

• Pelo menos 2 anos de experiência profissional relevante nos últimos 5 anos,
• Formação ou qualificação de estudo (pelo menos 2 anos) reconhecida pelo Estado no país de origem ou qualificação de formação AHK, prova de qualificação através de
  • informação positiva sobre a qualificação profissional do Gabinete Central para o Ensino Estrangeiro (ZAB) ou
  • certificado digital de avaliação do seu diploma universitário do ZAB ou avaliação positiva do diploma na base de dados anabin
  • um certificado de formação profissional AHK (categoria A) como confirmação da formação profissional numa Câmara de Comércio Alemã no Estrangeiro (AHK)
• uma oferta de emprego concreta com um salário anual bruto mínimo de 43 470 euros (a partir de 2025) - para as entidades patronais vinculadas por convenções colectivas, o limite salarial não se aplica; ao atingir os 45 anos de idade e em caso de primeira emissão: salário anual bruto mínimo de 53 130 euros (2025) ou uma pensão adequada
• Autorização daAgência Federal de Emprego (esta autorização é obtida junto do serviço de vistos ou da autoridade responsável pela imigração)

Se trabalha no sector das tecnologias da informação, não precisa de apresentar prova de um diploma universitário ou profissional.

Se tiver menos de dois anos de formação no sector dos cuidados, pode trabalhar como assistente de cuidados na Saxónia, sob determinadas condições.

Requisitos:

• Formação profissional alemã de assistente de enfermagem ou qualificação estrangeira reconhecida como equivalente
• Oferta de emprego concreta e vinculativa como assistente de cuidados
• Ao atingir os 45 anos de idade e na primeira emissão: salário anual bruto mínimo de 53.130 euros (2025) ou pensão adequada
• Autorização da Agência Federal de Emprego

Sob certas condições, também é possível trabalhar como motorista de camião ou autocarro na Alemanha sem formação formal. Para o efeito, necessita de uma carta de condução adequada (por exemplo, C1, C1E C, CE, D1, D1E, D ou DE) e da qualificação de base (acelerada) da UE ou do EEE para o transporte de mercadorias ou de passageiros.

Se possuir uma carta de condução de camiões ou autocarros de um país não pertencente à UE/EEE, pode também exercer outra atividade profissional (como ajudante de motorista, assistente de armazém, etc.). Ao mesmo tempo, pode completar a formação necessária na Saxónia para obter a carta de condução e a qualificação de base.

Importante: a transferência da carta de condução deve ser efectuada no prazo de 6 meses após o registo do local de residência.

Requisitos:

• Carta de condução de um país terceiro e experiência profissional como motorista profissional
• Contrato de trabalho para emprego durante a qualificação
• Aquisição da qualificação de base, da carta de condução alemã e, se for caso disso, dos conhecimentos linguísticos no prazo de 15 meses
• Oferta concreta de emprego como motorista profissional após a conclusão do curso
• Ao atingir os 45 anos de idade e na primeira emissão: salário anual bruto mínimo de 53.130 euros (2025) ou pensão de reforma adequada
• Autorização da Agência Federal de Emprego

É professor no estrangeiro e ensina línguas ou outras disciplinas na sua língua materna.

Nesse caso, pode trabalhar na Saxónia sob determinadas condições:

• Oferta de emprego concreta para dar aulas de língua materna em escolas
• Autorização da Agência Federal de Emprego, se não for trabalhador independente
• Garantia de subsistência
• Possível reconhecimento da sua qualificação pelas autoridades escolares

A autorização de residência para este emprego de professor pode ser emitida por um período máximo de cinco anos. Após um período de residência de três anos, é possível renovar o emprego para o mesmo fim.

Se tenciona trabalhar como professor de línguas independente para dar aulas de língua materna, pode requerer um visto para trabalhar por conta própria.

Se pretender trabalhar na Alemanha como artista por um período superior a 90 dias, necessita geralmente de um visto de trabalho com a autorização da Agência Federal de Emprego, que deve ser solicitado na missão diplomática do seu país de origem.

Para períodos de trabalho mais curtos (por exemplo, espectáculos de especial valor artístico, como festivais ou jornadas musicais e culturais), que não durem mais de 90 dias por ano, pode não ser necessário um visto de trabalho. A decisão é tomada pela missão diplomática alemã no estrangeiro.

Se pretender trabalhar de forma autónoma como artista durante mais de 90 dias, é geralmente necessário um visto de trabalhador independente.

Se não conseguir obter o reconhecimento da sua qualificação profissional por falta de documentos importantes, pode recorrer à chamada análise das qualificações. Esta análise consiste em demonstrar as suas competências profissionais através de amostras de trabalho, entrevistas técnicas ou trabalhos experimentais.

A decisão sobre a análise das qualificações cabe à autoridade competente na Alemanha.

Pré-requisitos:

• Uma decisão do organismo competente de que é necessária uma análise de competências,
• confirmação e registo para uma análise de competências na Alemanha,
• Conhecimentos de alemão ao nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR)
• Garantir os meios de subsistência: Pode provar que os seus meios de subsistência estão garantidos durante a sua estadia na Alemanha. Pode comprová-lo através de uma conta bloqueada (geralmente pelo menos 1.091 euros por mês em 2025) ou de uma declaração de compromisso.

O visto é válido por um período máximo de seis meses. Se forem recomendadas medidas de adaptação e compensação, a sua estadia pode ser prolongada para participar nas medidas de qualificação correspondentes na Alemanha.